As substâncias de base (ação fitossanitária) estão definidas e listadas no artigo 23.º do Regulamento europeu n.º 1107/2009, bem como na Lei do futuro para a agricultura, a alimentação e a floresta (LAAF), de outubro de 2014.
Estas representam uma alternativa aos produtos provenientes da química sintética. A sua utilização preventiva integra-se num modo de pensamento global, gerado pelo desenvolvimento de uma agricultura sustentável.
Desde a lei do futuro para a agricultura, de 2016, a fim de facilitar a sua comercialização, estas não estão sujeitas à Autorização de Colocação no Mercado (AMM). Estas podem ser comercializados livremente, a partir do momento em que as substâncias que entram na sua composição estejam listadas a nível europeu (para as substâncias de base)
NA PRÁTICA
- As Substâncias de Base não são, portanto, objeto de uma ACM (Autorização de Colocação no Mercado), mas estão sujeitas a um procedimento de autorização simplificada europeia, por uma duração ilimitada.
- Estas não são comercializados como um produto fitossanitário, mesmo que possam ser alvo de interesse para este registo.
- Estas estão aprovadas para um ou mais usos específicos: biofilmes, bactericidas, estimuladores de defesas naturais ou barreiras físicas, modificadores fisiológicos ou de pH.
Todos os produtos compostos exclusivamente por substâncias de base, puras ou diluídas em água, são portanto de venda livre para usos fitossanitários, sem restrições. Na agricultura profissional, como amador, com ou sem a certificação Certiphyto (Certificado individual para produtos fitofarmacêuticos).
A única exigência é a de não adicionar nenhum solvente ou conservante de natureza química.
19 substâncias de base encontram-se autorizadas atualmente, das quais 10 podem ser utilizadas na AB (UAB — utilizável em agricultura biológica).
No site na internet do ITAB (Instituto Técnico de Agricultura Biológica), estão disponíveis fichas técnicas que indicam os usos, doses e condições de utilização para cada substância de base.
